Termos Legais

Termos de Uso

Condições de uso dos serviços INBOX Firewall. Conheça seus direitos e obrigações ao utilizar nossas soluções de segurança de rede.

Última atualização: 03 de setembro de 2025

Base Legal

Estes termos estão em conformidade com a legislação brasileira

Código Civil

Contratos e obrigações civis

Marco Civil da Internet

Direitos e deveres na internet

LGPD

Proteção de dados pessoais

Lei de Software

Proteção de programas de computador

Condições de Uso

Direitos e obrigações de ambas as partes

Aceitação dos Termos

  • Ao acessar e usar os serviços INBOX Firewall, você concorda com estes termos
  • Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços
  • Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes e clientes
  • O uso continuado dos serviços constitui aceitação de qualquer alteração
  • Você deve ter pelo menos 18 anos para aceitar estes termos

Descrição dos Serviços

  • INBOX Firewall oferece soluções de segurança de rede corporativa
  • Inclui software, hardware e serviços de suporte técnico
  • Serviços podem incluir instalação, configuração e manutenção
  • Funcionalidades podem ser atualizadas ou modificadas periodicamente
  • Alguns serviços podem ter requisitos técnicos específicos

Responsabilidades do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de credenciais de acesso
  • Usar os serviços de acordo com a legislação aplicável
  • Não realizar atividades que possam prejudicar o sistema
  • Reportar problemas de segurança imediatamente

Propriedade Intelectual

  • Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à INBOX Firewall
  • Software é licenciado, não vendido, ao cliente
  • Marca INBOX Firewall é protegida por direitos autorais
  • Documentação técnica é protegida por direitos autorais
  • Uso não autorizado pode resultar em ação legal

Limitação de Responsabilidade

  • Serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços
  • Responsabilidade limitada ao valor pago pelos serviços
  • Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais
  • Cliente assume riscos de uso dos serviços

Suspensão e Rescisão

  • Podemos suspender serviços em caso de violação dos termos
  • Cliente pode cancelar serviços com aviso prévio de 30 dias
  • Dados podem ser retidos por período determinado por lei
  • Rescisão não afeta obrigações já incorridas
  • Provisões de propriedade intelectual sobrevivem à rescisão

Aviso Legal

Estes termos de uso podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para questões legais ou dúvidas sobre estes termos, entre em contato com nosso departamento jurídico.

Dúvidas Legais?

Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecimentos

juridico@inboxfirewall.com.br+55 (11) 99999-9999